Investigação revela estrutura de “folha paralela” operada no Tribunal de Contas de Mato Grosso. Familiares, empresas patrimoniais e até o posto bancário do órgão teriam sido usados para ocultar repasses milionários.
CUIABÁ — Uma engrenagem financeira criada para escoar milhões de reais dos cofres públicos foi desarticulada pela Polícia Federal na Operação “Tomada de Contas”, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O alvo principal foi a cúpula do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), onde uma suposta “folha paralela” teria garantido o repasse de R$ 48,4 milhões a conselheiros e aliados de forma ilícita, burlando o Portal da Transparência.
A engenharia do esquema, segundo a PF, dependia da emissão de ordens bancárias avulsas inseridas no canal de pagamento de fornecedores do tribunal. Para lavar e ocultar os recursos, os investigados recorreram à criação de holdings patrimoniais (empresas de administração de bens), além de incluir parentes diretos na rota do dinheiro e realizar saques milionários em dinheiro vivo.
As holdings e os laços familiares
Os relatórios de inteligência financeira detalham a participação de empresas familiares na blindagem do patrimônio de três conselheiros, agora afastados de suas funções.
José Carlos Novelli é suspeito de receber R$ 8,8 milhões, a maior parte por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A investigação aponta que seu genro e um assessor também recebiam pagamentos nos mesmos lotes de transmissão do conselheiro. Novelli e seus cinco filhos criaram a JC Holding Ltda., empresa que a PF acredita ter sido usada para ocultar o capital.
Guilherme Maluf, então corregedor-geral, teria sido beneficiário de R$ 10,6 milhões. Maluf é sócio da esposa na GM Participações e Investimentos Ltda. Os investigadores cruzaram dados e descobriram que a empresa comprou imóveis de luxo em datas que coincidem com os repasses não declarados do TCE-MT.
Já Alisson Carvalho de Alencar, com repasses estimados em R$ 8,1 milhões — valor considerado incompatível com sua remuneração pelo STJ —, operava a ACA Holding Patrimonial Ltda., registrada em sociedade com a mãe e o irmão, com capital social de R$ 3,47 milhões.
Saques na sede do Tribunal e contas fracionadas
O ponto mais agudo da operação envolve o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, que teve a prisão preventiva decretada. Apontado como o principal articulador da estrutura, ele teria recebido R$ 15,4 milhões. A PF mapeou cerca de 150 saques em espécie no posto bancário localizado dentro do próprio tribunal. As retiradas eram feitas de forma fracionada por assessores de seu gabinete e por um ex-cunhado, facilitando a circulação do dinheiro por fora do sistema financeiro.
A rede de beneficiários também se estendia a cargos de confiança. O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva, foi preso após a PF identificar que ele movimentou mais de R$ 32 milhões em contas fracionadas. Ao todo, a operação cumpriu seis mandados de prisão.
Asfixia financeira e crise institucional
Para paralisar o esquema e garantir futura devolução aos cofres públicos, o STJ impôs duras restrições patrimoniais aos investigados. Os conselheiros estão proibidos de alterar os contratos de suas holdings e não podem vender ou comprar qualquer bem móvel ou imóvel acima de R$ 50 mil sem autorização prévia da Justiça. Seus passaportes foram recolhidos e os acessos aos prédios e sistemas do TCE-MT foram bloqueados.
Com o Plenário desfalcado, o conselheiro Waldir Júlio Teis assumiu a presidência interina da Corte. Para evitar a paralisação do controle de contas de Mato Grosso, o tribunal iniciou a convocação de conselheiros substitutos (auditores), buscando restabelecer o quórum necessário para a retomada dos julgamentos.
