Foto: Adriano Machado
Decisão do presidente da Corte atende a cobrança de ministro sobre relatorias, separando apuração de fraudes previdenciárias de inquérito sobre instituição financeira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria dos inquéritos que apuram fraudes no INSS ao ministro André Mendonça. Ao mesmo tempo, o chefe da Corte determinou que os procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master continuem sob responsabilidade direta da Presidência do tribunal.
A determinação ocorre cerca de duas semanas após Mendonça encaminhar um ofício formal a Fachin cobrando uma definição sobre o destino dos processos, solicitando que a Presidência esclarecesse se manteria os procedimentos retidos ou se os autos retornariam ao seu gabinete.
Na decisão relativa ao caso do INSS, decorrente da apuração de descontos indevidos e fraudes previdenciárias, Fachin avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem reter o processo na Presidência da Corte. Diante disso, concluiu que a tramitação regular recomenda a devolução imediata dos autos para a condução do relator originário.
Por outro lado, o presidente do STF optou por manter o inquérito e os procedimentos que envolvem o Banco Master sob sua alçada direta. A avaliação institucional é de que as circunstâncias e os relatórios da Polícia Federal anexados a essa frente específica demandam a continuidade da supervisão pela cúpula do tribunal antes de qualquer eventual redistribuição.
Com a cisão das relatorias, André Mendonça reassume de forma plena os atos instrutórios, deliberações e pedidos cautelares ligados às apurações do INSS, enquanto a investigação sobre a instituição bancária segue centralizada na gestão de Fachin no Supremo.
