Na \u00faltima quarta-feira (25), o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acatou recurso especial interposto pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Mato Grosso (DPEMT) e impronunciou A.A., 35 anos, acusado pelo crime de homic\u00eddio.<\/p>\n
Ele foi indiciado pelo assassinato de um homem, que ocorreu no dia 16 de setembro de 2014, \u00e0s margens do rio Coxip\u00f3, pr\u00f3ximo ao bairro Novo Mil\u00eanio, em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
De acordo com os autos, toda a acusa\u00e7\u00e3o foi baseada em depoimentos de pessoas que n\u00e3o presenciaram o crime e apenas ouviram relatos do que teria acontecido.<\/p>\n
Inicialmente, o acusado foi impronunciado pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia, por falta de provas concretas, com base no artigo 414 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n
Por\u00e9m, o TJMT deu provimento ao apelo ministerial para pronunciar o acusado e submet\u00ea-lo a julgamento perante o conselho de senten\u00e7a do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
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Irresignado, o defensor p\u00fablico de segunda inst\u00e2ncia, Cid de Campos Borges Filho, interp\u00f4s um agravo em recurso especial junto ao STJ, no dia 18 de junho, alegando que a senten\u00e7a condenat\u00f3ria n\u00e3o poderia ser fundamentada em provas indiretas \u2013 \u201chearsay testimony\u201d, aquela pessoa que n\u00e3o viu ou presenciou o fato, mas \u201couviu falar\u201d, relatando o que um terceiro lhe contou.<\/p>\n
\u201cEssa vit\u00f3ria no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em sede de recurso especial, \u00e9 importante na medida em que reafirma a garantia do devido processo legal, com os meios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, dentre os quais se encerra a exig\u00eancia legal de prova direta e judicializada para fundamentar a pron\u00fancia ao julgamento do j\u00fari popular, por acusa\u00e7\u00e3o de crime doloso contra a vida. \u00c9 uma decis\u00e3o que altera radicalmente e de maneira imediata a vida do cidad\u00e3o, defendido pela Defensoria P\u00fablica Estadual, salvaguardando o seu direito de liberdade\u201d, afirmou o defensor.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o do dia 25 de setembro do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso no STJ, foi mantida a senten\u00e7a do Ju\u00edzo de Primeira Inst\u00e2ncia, reformando ac\u00f3rd\u00e3o do TJMT. Durante todo esse tempo, o acusado respondeu ao processo em liberdade.<\/p>\n
\u201cE no caso dos autos, sopesa, contra o denunciado, apenas relatos indiretos e carentes de probabilidade m\u00ednima que exige a decis\u00e3o de pron\u00fancia\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n