As comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, receberam, na tarde desta ter\u00e7a-feira (3), representantes da concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica Energisa MT para discutir o envio de cobran\u00e7as de d\u00e9bitos referentes ao per\u00edodo de setembro de 2017 a mar\u00e7o de 2021 a mais de 7 mil clientes da empresa em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Carlos Avallone (PSDB), informou que foi procurado por diversas empresas e institui\u00e7\u00f5es, que estariam questionando a cobran\u00e7a feita pela Energisa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendemos que era importante dar oportunidade para que a empresa pudesse esclarecer os pontos sobre os quais n\u00f3s est\u00e1vamos em d\u00favida, por isso a convidamos para esta reuni\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Luiz Carlos Moreira J\u00fanior, analista institucional da Energisa MT, explicou que a notifica\u00e7\u00e3o foi enviada a 7,7 mil clientes de Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (GD) – modelo de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade por meio de diversas fontes de energia -, que estavam isentos do pagamento de Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadores e Servi\u00e7os (ICMS) na Tarifa de Energia (TE) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD) no per\u00edodo de setembro de 2017 a mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, em 2021 a empresa fez uma consulta \u00e0 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que afirmou que a isen\u00e7\u00e3o havia sido concedida em desacordo com o Conv\u00eanio ICMS n\u00b0 16\/2015 e o Decreto n\u00b0 382\/2015. Ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o, a Energisa efetuou o pagamento do imposto n\u00e3o recolhido, somando R$ 88 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Deste total, a empresa est\u00e1 cobrando R$ 63 milh\u00f5es de ind\u00fastrias, com\u00e9rcios, agroneg\u00f3cio e poder p\u00fablico, que representam 25% dos clientes que deixaram de pagar o ICMS no per\u00edodo mencionado. Clientes residenciais n\u00e3o est\u00e3o sendo cobrados. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos cobrando exatamente o valor que pagamos em 2021, sem nenhum tipo de atualiza\u00e7\u00e3o financeira. Como 75% dos clientes envolviam resid\u00eancia, a Energisa tomou a decis\u00e3o de n\u00e3o os cobrar. Antes de iniciar a cobran\u00e7a de ind\u00fastrias, com\u00e9rcios, agroneg\u00f3cio e do poder p\u00fablico, a empresa procurou suas entidades representativas, conversou a respeito, teve todo o cuidado para que essas entidades entendessem a natureza dessa cobran\u00e7a e pudessem estar preparadas, caso fossem questionadas pelos seus associados\u201d, declarou Luiz Carlos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, a d\u00edvida cobrada dos clientes \u00e9 de natureza c\u00edvel e n\u00e3o tribut\u00e1ria, uma vez que a Energisa j\u00e1 quitou os d\u00e9bitos junto ao governo do estado. O representante da empresa destacou que a cobran\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda na fatura, sendo realizada de forma separada e personalizada, com o envio de uma carta contendo um link para que os clientes possam consultar a natureza do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAl\u00e9m disso, estamos oferecendo a condi\u00e7\u00e3o de parcelamento em 48 vezes sem juros\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Sindenergia<\/strong> \u2013 Marcelus Mesquita, superintendente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Gera\u00e7\u00e3o, Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica e G\u00e1s no estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), afirmou que associados receberam com surpresa a notifica\u00e7\u00e3o da Energisa.<\/p>\n\n\n\n \u201cO formato dessa notifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos impacta porque faltou clareza, detalhes sobre esse tributo. Nem todos t\u00eam esse valor dentro dos seus escopos de or\u00e7amento\u201d, salientou.<\/p>\n\n\n\n