A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso manifestou-se a favor da continuidade da Comiss\u00e3o Processante que visa apurar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas atribu\u00eddas ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Opera\u00e7\u00f5es policiais e rombo bilion\u00e1rio justificam o parecer.<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Processante foi institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004, de 13 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Para embasar seu parecer, o procurador Roberto Aparecido Turin, revisitou oito opera\u00e7\u00f5es policiais, incluindo a Capistrum, que afastou Pinheiro do Executivo Municipal, e um rombo de R$ 1,2 bilh\u00e3o na prefeitura, atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).<\/p>\n\n\n\n
\u201c[H\u00e1] uma s\u00e9rie de atos concretos de gest\u00e3o da coisa p\u00fablica por parte do agravado como Prefeito de Cuiab\u00e1, tais como descumprimento de ordens judiciais e termos de ajustamento de conduta, causar um rombo de 1,2 bilh\u00e3o de reais conforme atestado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e envolver-se em diversos casos de corrup\u00e7\u00e3o, que vieram \u00e0 tona nas opera\u00e7\u00f5es policiais ‘Sangria’ (2018), ‘Overpriced’ (2020), ‘Curare’ (2021), ‘Cupincha’ (2021), ‘Capistrum’ (2021), ‘Palcoscenico’ (2022), ‘Hypnos’ (2022), ‘Smartdog’ (2023) e ‘Overpay’ (2023),\u201d esclarece Turin.<\/p>\n\n\n\n
O Agravo de Instrumento interposto pela C\u00e2mara e seu presidente, Chico 2000 (PL), argumenta que o processo de apura\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em tr\u00e2mite e que a medida cautelar que suspendeu a comiss\u00e3o foi indevida. Alegam que o procedimento em curso n\u00e3o representa uma san\u00e7\u00e3o pol\u00edtica definitiva e pode at\u00e9 mesmo resultar no arquivamento das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, em seu parecer, destacou que a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante se baseia na necessidade de investigar condutas impr\u00f3prias do prefeito, conforme o Decreto-Lei n\u00ba 201\/67. Ressaltou que as acusa\u00e7\u00f5es, que envolvem m\u00faltiplas opera\u00e7\u00f5es policiais e alega\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o, se enquadram nas infra\u00e7\u00f5es descritas pelo decreto.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Procuradoria argumenta que a suspens\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante n\u00e3o se justifica, pois o processo segue dentro dos par\u00e2metros legais e respeita o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. A decis\u00e3o que deferiu a liminar foi criticada por desconsiderar a autonomia do Legislativo e a legalidade do processo de cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez que as normas do Decreto-Lei n\u00ba 201\/67 foram suficientemente atendidas no caso ora analisado, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel, no momento, a incurs\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para impedir a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Processante, eis que o Legislativo Municipal goza de autonomia e est\u00e1 exercendo regularmente suas atribui\u00e7\u00f5es dentro da legalidade e na sua esfera de compet\u00eancia,\u201d finaliza o parecer.<\/p>\n\n\n\n
O parecer termina sugerindo que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o deve interferir em processos pol\u00edtico-administrativos realizados pela C\u00e2mara Municipal, exceto em casos de flagrante viola\u00e7\u00e3o constitucional. A Procuradoria pede, portanto, a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que suspendeu a Comiss\u00e3o Processante e a continuidade do processo conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
FOTO: PREFEITURA DE CUIAB\u00c1\u00a0<\/p>\n\n\n\n
fonte reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n