O ministro Luiz Fux voltou a se posicionar de forma contr\u00e1ria \u00e0 maioria de seus colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) ao devolver quatro processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro para julgamento. Ele havia pedido vista em maio e agora apresentou voto fixando penas de 1 ano e 6 meses de pris\u00e3o para tr\u00eas r\u00e9us e absolvendo uma mulher.<\/p>\n
Fux entendeu que apenas o crime de \u201cdeteriora\u00e7\u00e3o de bem tombado\u201d ficou comprovado, afastando as demais acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra os manifestantes.<\/p>\n
Apesar do voto do ministro, a 1\u00aa Turma do STF j\u00e1 possui maioria para condenar os quatro r\u00e9us a 14 anos de pris\u00e3o: Jo\u00e3o Martinho de Oliveira (microempres\u00e1rio), Cristiane Ang\u00e9lica Dumont Ara\u00fajo (59, balconista), Lucim\u00e1rio Benedito de Camargo Gouveia (59, aut\u00f4nomo) e Roberto Rosendo (aut\u00f4nomo).<\/p>\n
Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Fux afirmou que o STF \u201c\u00e9 incompetente para julgar pessoas sem foro privilegiado\u201d, defendendo que os processos deveriam ter sido enviados \u00e0 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Para ele, levar os r\u00e9us ao STF viola o princ\u00edpio do juiz natural e o direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, previsto na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (CADH).<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe de Estado feita pela PGR, afirmando: \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel imaginar que manifestantes desarmados, recolhendo recursos entre si para viajar em \u00f4nibus fretado, teriam articula\u00e7\u00e3o, f\u00f4lego financeiro, treinamento e capacidade b\u00e9lica suficientes para organizar um golpe de Estado ou abolir violentamente o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
Fux aproveitou o voto para criticar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em momentos de grande repercuss\u00e3o: \u201cPor vezes, em momentos de como\u00e7\u00e3o nacional, a lente da Justi\u00e7a se embacia pelo peso simb\u00f3lico dos acontecimentos e pela urg\u00eancia em oferecer uma resposta r\u00e1pida que contenha a instabilidade pol\u00edtico-social\u201d. Ele acrescentou: \u201cNessas horas, a precipita\u00e7\u00e3o se traveste de prud\u00eancia e o rigor se confunde com firmeza\u201d.<\/p>\n
Em outro trecho de seu voto, o ministro refletiu sobre o tempo e a verdade: \u201cO tempo \u2014 esse \u00e1rbitro silencioso e implac\u00e1vel \u2014 tem o dom de dissipar as brumas da paix\u00e3o, revelar os contornos mais n\u00edtidos da verdade e expor os pontos que, conquanto movidos pelas melhores inten\u00e7\u00f5es, redundaram em injusti\u00e7a\u201d, citando ainda o juiz norte-americano Felix Frankfurter: \u201cA sabedoria, alertava Felix Frankfurter, n\u00e3o deve ser rejeitada simplesmente porque chega tarde\u201d.<\/p>\n
Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira diverg\u00eancia de Fux em casos relacionados ao 8 de Janeiro. No julgamento da cabeleireira D\u00e9bora dos Santos, conhecida por escrever \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua \u201cA Justi\u00e7a\u201d, ele fixou pena de 1 ano e 6 meses, enquanto a maioria decidiu por 14 anos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Fux tamb\u00e9m defendeu a incompet\u00eancia do STF para julgar o caso e afirmou que n\u00e3o houve crime multitudin\u00e1rio, mas sim uma a\u00e7\u00e3o isolada da r\u00e9. Ele destacou que \u201cas provas obtidas pelo devido processo legal apontam apenas um crime e que a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o encontrou nada no celular de D\u00e9bora \u2018que indicasse envolvimento da r\u00e9 com a imputada associa\u00e7\u00e3o criminosa\u2019\u201d.<\/p>\n
Em outro julgamento, o de Jair Bolsonaro (PL), Fux tamb\u00e9m divergiu da maioria e votou pela absolvi\u00e7\u00e3o completa do ex-presidente, apontando falta de provas sobre a forma\u00e7\u00e3o de uma \u2018organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u2019 e criticando o que considerou falhas processuais, como a incompet\u00eancia do STF para julgar algu\u00e9m que n\u00e3o possui mais foro e um \u201ctsunami de dados\u201d que teria dificultado o acesso da defesa a todos os documentos em tempo h\u00e1bil. (Foto: STF; Fonte: Cl\u00e1udio Dantas<\/em>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Luiz Fux voltou a se posicionar de forma contr\u00e1ria \u00e0 maioria de seus colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) ao devolver quatro processos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18294,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[17,19],"tags":[],"class_list":["post-22516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-justica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22516"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22516\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22539,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22516\/revisions\/22539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}