A Turma de C\u00e2maras Criminais Reunidas do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou, nesta ter\u00e7a-feira (7), pedido da empres\u00e1ria Cristiane Pirelli de Almeida e determinou o desbloqueio dos bens dela e da matriz da empresa JM Po\u00e7os Artesianos e Transporte Ltda.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es patrimoniais haviam sido impostas no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o Sem Fundo, que apura supostos desvios de recursos na Companhia Mato-grossense de Minera\u00e7\u00e3o (Metamat).<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a pedido da defesa da empresa e de sua s\u00f3cia, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, sob o argumento de que o contrato firmado entre a empresa e a autarquia n\u00e3o \u00e9 o foco principal da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNo ponto que interesse ao presente mandamus, indaga-se: H\u00e1 nos autos ind\u00edcios veementes de que a empresa embargante, JM Po\u00e7os Artesianos e Transportes Ltda (matriz) concorreu
\npara a pr\u00e1tica de qualquer crime sob investiga\u00e7\u00e3o? A resposta \u00e9 negativa\u201d, diz a defesa no mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ainda segundo a defesa, o valor do bloqueio imposto estava acima do suposto dano causado ao er\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cCom efeito, considerando que os servi\u00e7os prestados pela JM Po\u00e7os Artesianos e Transportes (filial) n\u00e3o foram sequer vistoriados, requer-se o reconhecimento da aus\u00eancia de ind\u00edcios da pr\u00e1tica de crime, para fins de revoga\u00e7\u00e3o da medida cautelar patrimonial\u201d, complementa.<\/p>\n
O relator do mandado de seguran\u00e7a, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, destacou que os documentos que embasaram a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovam a ocorr\u00eancia de fraude no contrato entre a JM Po\u00e7os Artesianos e Transportes e a Metamat, ressaltando a necessidade de uma \u201cauditoria t\u00e9cnica espec\u00edfica para apura\u00e7\u00e3o dessas irregularidades, inexistindo, at\u00e9 o momento, per\u00edcia conclusiva que corrobore as hip\u00f3teses investigativas\u201d.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m observou que a JM Po\u00e7os possui matriz, com atividade voltada ao transporte de cargas, e filial, respons\u00e1vel pela perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os \u2014 esta \u00faltima a signat\u00e1ria do contrato com a Metamat. No entanto, o bloqueio alcan\u00e7ou tamb\u00e9m a matriz, que n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA ordem de bloqueio determinada pelo ju\u00edzo singular n\u00e3o se limitou \u00e0 filial contratada pela Metamat, mas acabou por alcan\u00e7ar, igualmente, os ativos financeiros da matriz da empresa impetrante, cuja atividade econ\u00f4mica \u00e9 restrita ao transporte de cargas e que n\u00e3o mant\u00e9m qualquer v\u00ednculo com o contrato investigado, bem como os valores depositados em contas da s\u00f3cia-administradora, Cristiane Pirelli de Almeida, conforme demonstram os relat\u00f3rios de cumprimento da medida acostados aos autos\u201d, assinalou Lacerda.<\/p>\n
O desembargador apontou ainda que, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato, a filial da JM Po\u00e7os e Transportes recebeu a quantia de R$ 463.903,00. Todavia, o bloqueio chegou a quase R$ 1,2 milh\u00e3o, sendo R$ 1.012.506,64 das contas da empresa e R$ 168.455,55 das contas da s\u00f3cia.<\/p>\n
\u201cDesse modo, n\u00e3o se mostra juridicamente adequado manter a medida sobre o montante global do contrato (R$ 8.875.125,00), tampouco sobre os ativos da matriz, que sequer celebrou contrato com a Metamat, ou ainda sobre valores pessoais da s\u00f3cia, desprovidos de vincula\u00e7\u00e3o direta com a aven\u00e7a investigada, sobretudo porque o bloqueio realizado sobre as contas da filial ultrapassa, inclusive, o valor por ela efetivamente recebido em decorr\u00eancia do contrato sob apura\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o magistrado, que defendeu a redu\u00e7\u00e3o do valor do bloqueio, determinando ainda que ele recaia apenas sobre a filial da empresa.<\/p>\n
\u201cImp\u00f5e-se a limita\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o exclusivamente \u00e0 filial contratada, reduzindo-se o sequestro ao patamar de R$ 463.903,00, correspondente ao efetivo ingresso financeiro proveniente da execu\u00e7\u00e3o contratual at\u00e9 o momento\u201d.<\/p>\n
O voto do desembargador foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Turma de C\u00e2maras Criminais Reunidas.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o Sem Fundo<\/p>\n
Deflagrada em maio deste ano, a Opera\u00e7\u00e3o Po\u00e7o Sem Fundo apura um suposto desvio de recursos p\u00fablicos por meio de contratos para perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos firmados pela Companhia Mato-grossense de Minera\u00e7\u00e3o (Metamat).<\/p>\n
As auditorias apontaram falhas na execu\u00e7\u00e3o das obras e na fiscaliza\u00e7\u00e3o, resultando no pagamento por po\u00e7os secos ou improdutivos. As fraudes investigadas podem alcan\u00e7ar R$ 22 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Turma de C\u00e2maras Criminais Reunidas do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso acatou, nesta ter\u00e7a-feira (7), pedido da empres\u00e1ria Cristiane Pirelli de Almeida e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[17,19],"tags":[],"class_list":["post-22191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-justica"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22193,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22191\/revisions\/22193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}