{"id":21595,"date":"2025-09-25T15:25:19","date_gmt":"2025-09-25T19:25:19","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias365.com.br\/?p=21595"},"modified":"2025-09-25T15:25:19","modified_gmt":"2025-09-25T19:25:19","slug":"cpi-conclui-investigacao-e-exige-responsabilizacao-por-fios-irregulares-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/2025\/09\/25\/cpi-conclui-investigacao-e-exige-responsabilizacao-por-fios-irregulares-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"CPI conclui investiga\u00e7\u00e3o e exige responsabiliza\u00e7\u00e3o por fios irregulares em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), instaurada na C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1 para investigar a situa\u00e7\u00e3o dos cabos e fia\u00e7\u00f5es nos postes da capital, realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira (24), a entrega do relat\u00f3rio final e deliberou o encaminhamento das recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/div>\n
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O documento apontou que a concession\u00e1ria Energisa, respons\u00e1vel pela energia el\u00e9trica, dona dos postes na capital, aluga o espa\u00e7o para empresas de telefonia, TV a cabo e internet, mas n\u00e3o realiza a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o, permitindo o ac\u00famulo desordenado de fios. O problema, al\u00e9m de gerar polui\u00e7\u00e3o visual, representa riscos \u00e0 seguran\u00e7a, como acidentes envolvendo motociclistas e at\u00e9 inc\u00eandios provocados pelo contato de cabos el\u00e9tricos com fios abandonados.<\/div>\n
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O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea multas entre R$ 3 mil e R$ 5 mil por poste em situa\u00e7\u00e3o irregular, mas de forma pouco clara, o que abre brechas para que a concession\u00e1ria n\u00e3o seja penalizada. A comiss\u00e3o pretende refor\u00e7ar as normas, garantindo que a Secretaria de Ordem P\u00fablica e at\u00e9 mesmo os cidad\u00e3os possam denunciar e exigir a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades. O objetivo \u00e9 organizar a fia\u00e7\u00e3o da cidade, a exemplo de outras capitais, como Bras\u00edlia (DF) e Vit\u00f3ria (ES), assegurando n\u00e3o apenas melhorias na est\u00e9tica urbana, mas, sobretudo, mais seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o cuiabana.<\/div>\n
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Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o presidente da CPI, vereador Eduardo Magalh\u00e3es (Republicanos), ressaltou que o trabalho realizado ultrapassa os limites da capital e ter\u00e1 impacto em todo o estado.<\/div>\n
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“Estamos encaminhando este relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de MT, ao Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas e tamb\u00e9m \u00e0 Assembleia Legislativa, onde a concess\u00e3o est\u00e1 em processo de renova\u00e7\u00e3o. Essa CPI n\u00e3o contribui apenas com Cuiab\u00e1, mas com todo o Mato Grosso. Temos casos graves em Rondon\u00f3polis, Sinop, Sorriso e em v\u00e1rias cidades, em que fios soltos quase causaram trag\u00e9dias. Isso precisa acabar, e s\u00f3 vai terminar com fiscaliza\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de multas e cobran\u00e7a efetiva da concession\u00e1ria\u201d, afirmou.<\/div>\n
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A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Ordem P\u00fablica de Cuiab\u00e1, Juliana Palhares. Na ocasi\u00e3o, ela elogiou os trabalhos da CPI dos Fios e destacou que o relat\u00f3rio traz um diagn\u00f3stico t\u00e9cnico e detalhado sobre um problema que afeta toda a capital. Segundo ela, a comiss\u00e3o conseguiu reunir elementos importantes para apontar a omiss\u00e3o hist\u00f3rica na fiscaliza\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria de energia e propor solu\u00e7\u00f5es efetivas. \u201cTivemos essa dificuldade durante d\u00e9cadas, mas a CPI fez um estudo ponderado, chamou a popula\u00e7\u00e3o para o debate e trouxe a Secretaria de Ordem P\u00fablica para participar da constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/div>\n
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Ela ressaltou ainda que as altera\u00e7\u00f5es legislativas sugeridas no relat\u00f3rio v\u00e3o permitir um poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o real contra a concession\u00e1ria, algo que hoje \u00e9 limitado pela fragilidade da legisla\u00e7\u00e3o. A secret\u00e1ria lembrou que j\u00e1 existe um canal de den\u00fancias no site da Secretaria de Ordem P\u00fablica (sorp.cuiaba.mt.gov.br), no qual os cidad\u00e3os podem enviar fotos georreferenciadas de postes com irregularidades. \u201cTenho certeza de que a nova legisla\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 o nosso trabalho e trar\u00e1 consci\u00eancia coletiva. A CPI n\u00e3o foi mais do mesmo, foi efetiva, e isso far\u00e1 toda a diferen\u00e7a para resolver esse desafio\u201d, disse ela.<\/div>\n
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Relator da CPI, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que at\u00e9 a pr\u00f3pria Secretaria de Ordem P\u00fablica reconheceu a precis\u00e3o do diagn\u00f3stico elaborado pela comiss\u00e3o. Segundo ele, ficou claro que a responsabilidade principal \u00e9 da concession\u00e1ria de energia, a Energisa, conforme prev\u00ea a Lei n\u00ba 484. No entanto, tamb\u00e9m foi apontada a aus\u00eancia do Executivo Municipal, a necessidade de um decreto regulamentador e o aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 cinco anos. Para o parlamentar, esse per\u00edodo \u00e9 suficiente para avaliar os acertos e erros e propor mudan\u00e7as concretas.<\/div>\n
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Entre as recomenda\u00e7\u00f5es que mais chamaram aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 o aumento do valor das multas aplicadas \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelos fios abandonados. \u201cQuanto mais intensa a penalidade, mais desestimulada fica a conduta\u201d, afirmou. Daniel alertou ainda que o problema n\u00e3o se restringe \u00e0 est\u00e9tica urbana, que afeta o turismo e os investimentos na capital, mas tamb\u00e9m envolve riscos s\u00e9rios \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica. Como exemplo, lembrou que, na semana anterior, um poste em frente ao Col\u00e9gio Cora\u00e7\u00e3o de Jesus pegou fogo, o que poderia ter causado uma trag\u00e9dia caso atingisse estudantes. \u201c\u00c9 disso que se trata essa CPI\u201d, refor\u00e7ou.<\/div>\n
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A CPI teve como objetivo enfrentar o problema da fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea irregular em Cuiab\u00e1, causada principalmente pela ocupa\u00e7\u00e3o desordenada dos postes por empresas de telefonia e internet. A comiss\u00e3o buscou garantir a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 484\/2020, que trata da retirada de cabos inutilizados, al\u00e9m de propor mecanismos que reforcem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e assegurem mais seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Ao longo dos trabalhos, foram realizadas quatro reuni\u00f5es, com a oitiva de representantes da concession\u00e1ria Energisa, respons\u00e1vel pelo gerenciamento e aluguel dos postes, al\u00e9m de empresas de telefonia e da secret\u00e1ria municipal de Ordem P\u00fablica, Juliana Palhares, encarregada de fiscalizar e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/div>\n