<\/p>\n
O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (10), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que analisa a suposta trama golpista capitaneada por Jair Bolsonaro, representa uma reviravolta significativa em sua fama de magistrado conservador quanto \u00e0s garantias fundamentais.<\/p>\n
Conhecido por ser o ministro que mais nega Habeas Corpus, e por isso apontado como \u201cmenos garantista\u201d, Fux surpreendeu ao adotar uma postura firme em defesa de princ\u00edpios constitucionais b\u00e1sicos, como o juiz natural, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n
O ponto central do voto foi o entendimento de que o Supremo n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso, dado que nenhum dos r\u00e9us, inclusive Bolsonaro, exercia mais fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica com foro por prerrogativa. Para Fux, o julgamento deveria ter tramitado na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o eminente ministro considerou a recente altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno do STF que estendeu o foro ap\u00f3s o fim de mandato como inaplic\u00e1vel ao caso, o que em seu entendimento, violaria o princ\u00edpio do juiz natural e colocaria em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica, tema que, inclusive \u00e9 bastante recorrente na seara processualista penal.<\/p>\n
Em complemento, o ministro acolheu a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento da defesa sobre \u201ctsunami de dados\u201d disponibilizados a partir de elementos tardios, sem possibilidade de adequada an\u00e1lise, e declarou a nulidade do processo desde o recebimento da den\u00fancia. Fux foi al\u00e9m e questionou a tipifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, defendendo que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de reitera\u00e7\u00e3o delitiva nem uso efetivo de armas pelos r\u00e9us, afastando, assim, parte das imputa\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n
Vale ressaltar que as garantias processuais n\u00e3o s\u00e3o privil\u00e9gios, mas pilares que protegem tanto os acusados quanto o pr\u00f3prio Estado de arbitrariedades. Afirmar o juiz natural, impedir aplica\u00e7\u00e3o retroativa de mudan\u00e7as de compet\u00eancia, garantir tempo e condi\u00e7\u00f5es de defesa s\u00e3o medidas que fortalecem o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Em tempos em que a polariza\u00e7\u00e3o amea\u00e7a o equil\u00edbrio institucional, o STF e cada ministro devem incorporar essa vis\u00e3o garantista. N\u00e3o apenas em casos de excepcionalidade pol\u00edtica, mas em todos os processos, independentemente da figura envolvida.<\/p>\n
A centralidade das garantias no processo penal \u00e9 um dever constitucional, que preserva a justi\u00e7a imparcial e a confian\u00e7a da sociedade em suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Do voto de Fux, em rompimento ao seu hist\u00f3rico, \u00e9 poss\u00edvel abstrair uma li\u00e7\u00e3o valiosa, a de que o direito de defesa deve sempre ser respeitado em ess\u00eancia e em forma.<\/p>\n
*Advogado, s\u00f3cio propriet\u00e1rio do escrit\u00f3rio Segatto Advocacia, Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Bras\u00edlia\/DF, especialista em Direito Penal Econ\u00f4mico pela PUC-MG, especialista em Direito Penal e Processo Penal FESMP\/MT, especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela FESMP\/MT, e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (10), no julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que analisa a suposta trama […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20867,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"yes","rop_publish_now_accounts":{"facebook_3555533158002389_356722564191153":""},"rop_publish_now_history":[],"rop_publish_now_status":"pending","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-20866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20866"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20866\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20868,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20866\/revisions\/20868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20867"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20866"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}