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O ex-prefeito de Cuiab\u00e1, Emanuel Pinheiro (MDB), presta depoimento nesta segunda-feira (8) \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) que investiga a empresa CS Mobi, respons\u00e1vel pelo transporte coletivo da capital. Durante a oitiva, Pinheiro foi confrontado com suspeitas de ter vinculado indevidamente o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) como garantia no contrato da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa \u2014 o que pode configurar improbidade administrativa.<\/p>\n
Segundo o ex-gestor, a opera\u00e7\u00e3o financeira prev\u00ea uma taxa de retorno de 17% ao longo de 30 anos, com base em investimentos da ordem de R$ 1,2 bilh\u00e3o pela concession\u00e1ria. Ele alegou que essa \u201ctaxa de retorno\u201d ou TIR (Taxa Interna de Retorno), \u00e9 pr\u00e1tica comum em contratos de PPPs e n\u00e3o indicaria nenhuma irregularidade.<\/p>\n
Por\u00e9m, o ponto mais sens\u00edvel do depoimento diz respeito ao fundo garantidor. Emanuel defendeu que n\u00e3o houve vincula\u00e7\u00e3o do FPM ao contrato \u2014 apenas a previs\u00e3o de pagamento com recursos da Fonte 500 ou Fonte 100, o que n\u00e3o exigiria aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. \u201cSe houvesse vincula\u00e7\u00e3o, sim, seria necess\u00e1rio passar por esta Casa, como ocorreu na Bahia. Mas o que houve foi apenas uma trava contratual. N\u00e3o houve ferimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A vers\u00e3o de Pinheiro, no entanto, contradiz a fala anterior do ent\u00e3o procurador-geral do munic\u00edpio, Benedito, que em sua oitiva \u00e0 CPI afirmou que houve, sim, a vincula\u00e7\u00e3o do FPM<\/strong> como garantia, sem o devido aval do Legislativo<\/strong>. O documento do processo, que corrobora essa vers\u00e3o, foi citado durante a sess\u00e3o.<\/p>\n A vereadora Ma\u00edsa Le\u00e3o (Republicanos) destacou que a CPI trabalha com a convic\u00e7\u00e3o de que houve a vincula\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e classificou a situa\u00e7\u00e3o como grave. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma d\u00favida da CPI. \u00c9 uma certeza. H\u00e1 documentos e depoimentos que apontam para isso. E \u00e9 por esse motivo que j\u00e1 propusemos o indiciamento por improbidade administrativa<\/strong> do ex-prefeito Emanuel Pinheiro\u201d, afirmou.<\/p>\n A comiss\u00e3o deve ouvir novos depoimentos nos pr\u00f3ximos dias e pode encaminhar relat\u00f3rios com pedidos de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n