A sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (10), prevista para \u00e0s 14h, pode ter a vota\u00e7\u00e3o da lei que prev\u00ea um regime de transi\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reonera\u00e7\u00e3o da folha para as empresas come\u00e7ar\u00e1 a partir de 2025, de forma gradual. De autoria do senador licenciado Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), o PL 1.847\/2024 concretiza acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em maio sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o por quatro anos. O projeto ainda aguarda relat\u00f3rio e sua vota\u00e7\u00e3o depende da aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Ainda est\u00e1 em pauta o projeto regulamentando atividades espaciais realizadas no territ\u00f3rio nacional ou que tenham o Brasil como participante (PL 1.006\/2022). Entre outros dispositivos, o projeto, originado na C\u00e2mara, encarrega o Comando da Aeron\u00e1utica de regulamentar e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 defesa nacional. J\u00e1 as atividades de natureza civil ser\u00e3o regulamentadas, licenciadas, autorizadas e fiscalizadas pela Ag\u00eancia Espacial Brasileira (AEB). Para atividades de natureza civil e militar, simultaneamente, o Comando da Aeron\u00e1utica e a AEB ter\u00e3o que atuar de maneira coordenada. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) fica respons\u00e1vel pela autoriza\u00e7\u00e3o de outras atividades. O projeto teve voto favor\u00e1vel do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e sua vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende da aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia de iniciativa da CRE.<\/p>\n\n\n\n
Os indicados para chefiar embaixadas s\u00e3o Eug\u00eania Barthelmeiss, para Angola (MSF 20\/2024); Rosimar da Silva Suzano, para a Est\u00f4nia (MSF 21\/2024); Nedilson Ricardo Jorge, para o M\u00e9xico (MSF 17\/2024); Rafael de Mello Vidal, para a Ucr\u00e2nia (MSF 23\/2024); Luciano Mazza de Andrade, para Singapura (MSF 22\/2024); Colbert Soares Pinto Junior, para Santa L\u00facia (MSF 18\/2024); e Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva, para Cabo Verde (MSF 19\/2024). Todas as indica\u00e7\u00f5es aguardam pareceres de seus relatores.<\/p>\n\n\n\n
Avan\u00e7ar\u00e1 para a quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, a PEC que estabelece medidas para aliviar as contas dos munic\u00edpios. A proposta apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) (PEC 66\/2023) reabre o prazo para que os munic\u00edpios parcelem suas d\u00edvidas com a Previd\u00eancia e define limites para o pagamento de precat\u00f3rios (ordens de pagamento emitidas pela Justi\u00e7a contra entes p\u00fablicos). O pagamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 240 parcelas mensais. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), emitiu voto favor\u00e1vel na forma de um substitutivo (texto alternativo). A proposta ainda passar\u00e1 por mais uma sess\u00e3o de discuss\u00e3o antes de ser votada em primeiro turno pelo Plen\u00e1rio. Depois, haver\u00e1 mais tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
Outra PEC em pauta, tamb\u00e9m na quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, cria regras para a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os diretivos dos tribunais de Justi\u00e7a dos estados (PEC 26\/2022). De acordo com o texto, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, a regra vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exerc\u00edcio, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Nesse caso, a elei\u00e7\u00e3o deve se dar entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos \u00e9 de dois anos, admitida apenas uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva. Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), o texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Weverton (PDT-MA).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, projeto (PL 292\/2020) de iniciativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itaja\u00ed, em Santa Catarina. A proposi\u00e7\u00e3o tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jorge Seif (PL-SC) na forma de substitutivo.<\/p>\n\n\n\n
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fonte agencia senado<\/p>\n\n\n\n
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