A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Mato Grosso Previd\u00eancia (MT Prev) formalizaram, nesta quinta-feira (8), a assinatura do contrato de ades\u00e3o ao novo modelo previdenci\u00e1rio do estado, gerido pelo MT Prev. A formaliza\u00e7\u00e3o foi feita por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta. A Casa de Leis repassou R$ 73.632.316,07 milh\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), destacou que a iniciativa \u00e9 um passo importante porque garante uma aposentadoria mais segura aos servidores do Legislativo estadual. Segundo ele, o MT Prev \u00e9 um exemplo na administra\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios que s\u00e3o descontados dos servidores p\u00fablicos do estado.<\/p>\n
\u201cHoje conseguimos fazer um aporte de pouco mais de R$ 73 milh\u00f5es e, sem sombra de d\u00favida, a gest\u00e3o do MT Prev \u00e9 uma das melhores do Brasil. Isso fortalece e nos d\u00e1 a seguran\u00e7a de colocar esse recurso l\u00e1, para que possa se buscar um rendimento melhor e, com isso, ganho financeiro para o nosso servidor\u201d, disse Russi.<\/p>\n
O deputado afirmou ainda que o Parlamento est\u00e1 preocupado n\u00e3o apenas com o sal\u00e1rio pago hoje aos servidores ativos, mas tamb\u00e9m em garantir o pagamento da aposentaria dos servidores. \u201cCom um recurso bem gerido pelo MT Prev, temos um investimento bem feito. Se for preciso fazer uma reforma e, com isso, ampliar a idade de aposentadoria ou mudar a al\u00edquota, o rendimento dos recursos ser\u00e1 maior dentro do fundo previdenci\u00e1rio, garantindo as aposentadorias dos servidores\u201d, explicou.<\/p>\n
Russi destacou ainda que o Parlamento est\u00e1 trabalhando em uma proposta de aposentadoria complementar para os servidores da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o assunto vem sendo alinhado com o MT Prev desde a sua posse no cargo de presidente da institui\u00e7\u00e3o. \u201cEst\u00e1 sendo discutido desde quando assumimos a presid\u00eancia, juntamente com o Dr. Jo\u00e3o (primeiro-secret\u00e1rio), a gente vem trabalhando essa pauta. \u00c9 uma pauta que alguns servidores t\u00eam cobrado. Mas \u00e9 preciso de ajustes at\u00e9 chegar a uma defini\u00e7\u00e3o. Vamos caminhar para ver se at\u00e9 o final do ano a gente consegue avan\u00e7ar nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, por sua vez, ressaltou a import\u00e2ncia da ades\u00e3o da ALMT como exemplo de comprometimento com a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria de forma eficiente e transparente. Segundo ele, a Assembleia Legislativa \u00e9 o primeiro Poder do estado a integrar a gest\u00e3o \u00fanica da previd\u00eancia no estado de Mato Grosso.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o constitucional mas, ao longo dos anos, houve uma dificuldade de implement\u00e1-la e esse momento aqui \u00e9 hist\u00f3rico porque consolida todo o trabalho que j\u00e1 vem sendo costurado nos \u00faltimos cinco anos\u201d, disse o diretor, explicando que os \u201cpr\u00f3prios servidores efetivos fazem a gest\u00e3o dessa previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Elliton de Souza explicou a vantagem de os R$ 73 milh\u00f5es serem geridos pelo MT Prev. Segundo ele, existe uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional determinando que, quando o \u00f3rg\u00e3o atinge um n\u00edvel de qualidade e de gest\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o pode acessar determinadas classes de ativos e, com isso, fazer os investimentos.<\/p>\n
\u201cHoje, o MT Prev tem o n\u00edvel m\u00e1ximo dessa certifica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o n\u00edvel 4. Foi o segundo ente federativo a conseguir essa gest\u00e3o, atingindo o n\u00edvel m\u00e1ximo. Com isso podemos acessar classes de ativos que v\u00e3o trazer uma rentabilidade maior. Somente a unidade gestora \u00fanica que pode fazer isso, que \u00e9 o MT Prev\u201d, explicou Souza.<\/p>\n
Atualmente, os ativos financeiros aportados junto ao MT Prev s\u00e3o de aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es. \u201cEsse montante tem in\u00edcio em 2022. A rentabilidade \u00e9 de quase R$ 30 milh\u00f5es. At\u00e9 2030, o fundo previdenci\u00e1rio vai acumular recursos financeiros. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o montante chegue a R$ 7 bilh\u00f5es. Mas somente a partir de 2039 come\u00e7ar\u00e3o a ser feitos os resgates dos valores investidos\u201d, afirmou Souza.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, afirmou que nada ser\u00e1 mudado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 folha de pagamento e o processo de aposentadoria continua sendo executado pela Casa de Leis. \u201cO que vai ser gerenciado pelo MT Prev s\u00e3o as sobras, por conta de lei federal, que \u00e9 recolhida de servidores e o patronal, que parte dela n\u00e3o pode ser usada, tem que ser guardada para garantir futuro\u201d, explicou Evangelista.<\/p>\n
Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem um representante junto ao Conselho do MT Prev. \u201cO conselho \u00e9 representado por todos os Poderes. Ent\u00e3o, cada Poder tem um representante patronal e um representante dos servidores. A Assembleia tem Max Russi e eu como suplente atuando junto ao conselho. A Assembleia, desde a cria\u00e7\u00e3o do conselho, sempre teve voz e participa\u00e7\u00e3o dentro desse \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de decis\u00e3o de qualquer situa\u00e7\u00e3o dos servidores efetivos e de aposentadoria dentro do estado\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O superintendente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo. (ISSSPL), Jo\u00e3o Paulo da Silva Grando, afirmou que, entre servidores efetivos em atividade (243), aposentados (400) e pensionistas (165) s\u00e3o 808 no total. Segundo ele, as regras continuam as mesmas. \u201cO planejado \u00e9 um fundo previdenci\u00e1rio para que ele seja gerido pelo MT Prev, que tem uma capacidade melhor de investimentos que a Assembleia Legislativa. Eles t\u00eam um comit\u00ea de investimento e aportes em portf\u00f3lio que n\u00e3o temos acesso\u201d, disse Grando.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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