{"id":13950,"date":"2025-04-22T11:55:46","date_gmt":"2025-04-22T15:55:46","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias365.com.br\/?p=13950"},"modified":"2025-04-22T11:56:39","modified_gmt":"2025-04-22T15:56:39","slug":"ustica-condena-banco-a-indenizar-pensionista-enganado-com-emprestimo-que-era-na-verdade-cartao-de-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/2025\/04\/22\/ustica-condena-banco-a-indenizar-pensionista-enganado-com-emprestimo-que-era-na-verdade-cartao-de-credito-consignado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena banco a indenizar pensionista enganado com \u201cempr\u00e9stimo\u201d que era, na verdade, cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"

\"\"Caso \u00e9 mais comum do que parece: cliente n\u00e3o recebeu o cart\u00e3o, nunca comprou com ele e foi surpreendido com descontos eternos. Tribunal aumentou indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.<\/strong><\/p>\n

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Uma decis\u00e3o recente do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE)<\/strong> acendeu o alerta para milhares de consumidores que podem estar sendo v\u00edtimas de uma pr\u00e1tica abusiva e recorrente no mercado banc\u00e1rio: a contrata\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado como se fosse um empr\u00e9stimo tradicional<\/strong>.<\/p>\n

O caso envolve um pensionista do INSS, morador do interior do Cear\u00e1, que em 2017<\/strong> procurou um correspondente banc\u00e1rio para contratar um empr\u00e9stimo consignado comum<\/strong>. Meses depois, percebeu que algo estava errado: os descontos continuavam m\u00eas ap\u00f3s m\u00eas, mas a d\u00edvida parecia nunca acabar<\/strong>. E o pior: ele nunca chegou a receber o suposto cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\n

A verdade s\u00f3 veio \u00e0 tona ap\u00f3s o cliente procurar a institui\u00e7\u00e3o e descobrir que havia sido firmado, sem seu pleno conhecimento, um contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado<\/strong>, modelo que desconta em folha o pagamento m\u00ednimo da fatura<\/strong>, gerando juros acumulativos e uma d\u00edvida praticamente eterna<\/strong>.<\/p>\n

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Justi\u00e7a reconhece fraude contratual e aumenta indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O caso foi analisado inicialmente pela 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Crato, que determinou a suspens\u00e3o dos descontos e condenou o banco ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais. Laudo grafot\u00e9cnico confirmou que a assinatura no contrato n\u00e3o era do cliente<\/strong>, refor\u00e7ando a tese de que ele n\u00e3o havia consentido com a contrata\u00e7\u00e3o da forma que foi executada.<\/p>\n

Ambas as partes recorreram: o banco, alegando que o cliente havia realizado saques com o cart\u00e3o; e o pensionista, pleiteando aumento da indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois sofreu descontos indevidos por mais de 6 anos.<\/p>\n

O recurso foi julgado em abril de 2024<\/strong> pela 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJCE<\/strong>, que aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil<\/strong> e manteve a condena\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira. O relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, foi categ\u00f3rico:<\/p>\n

\u201cO cliente foi induzido a acreditar que contratava um empr\u00e9stimo consignado tradicional, e n\u00e3o um cart\u00e3o de cr\u00e9dito com descontos m\u00ednimos mensais. Isso viola os princ\u00edpios da confian\u00e7a, da transpar\u00eancia e do dever de informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o magistrado alertou para o risco dessa modalidade gerar uma \u201cd\u00edvida perp\u00e9tua<\/strong>\u201d, onerando desproporcionalmente consumidores, em especial idosos e pensionistas<\/strong>, p\u00fablico frequentemente alvo dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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E se isso estiver acontecendo com voc\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea:<\/p>\n