{"id":13673,"date":"2025-04-16T08:33:12","date_gmt":"2025-04-16T12:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticias365.com.br\/?p=13673"},"modified":"2025-04-16T08:33:12","modified_gmt":"2025-04-16T12:33:12","slug":"pejotizacao-sob-ataque-stf-tenta-manter-racionalidade-em-meio-a-uma-legislacao-trabalhista-que-sufoca-trabalhadores-e-destroi-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias365.com.br\/index.php\/2025\/04\/16\/pejotizacao-sob-ataque-stf-tenta-manter-racionalidade-em-meio-a-uma-legislacao-trabalhista-que-sufoca-trabalhadores-e-destroi-empregos\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o sob ataque: STF tenta manter racionalidade em meio a uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que sufoca trabalhadores e destr\u00f3i empregos"},"content":{"rendered":"

A verdadeira fraude n\u00e3o est\u00e1 na pejotiza\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no sistema tribut\u00e1rio e trabalhista que estrangula empresas e empobrece o trabalhador.<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a tramita\u00e7\u00e3o de todos os processos que discutem pejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil, at\u00e9 que o plen\u00e1rio julgue com repercuss\u00e3o geral a legalidade da pr\u00e1tica. A medida, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, paralisou milhares de a\u00e7\u00f5es trabalhistas pelo pa\u00eds \u2014 mas ao contr\u00e1rio do que dizem os cr\u00edticos, n\u00e3o se trata de um retrocesso, mas de uma tentativa de p\u00f4r fim \u00e0 hipocrisia institucional que reina h\u00e1 d\u00e9cadas no Brasil<\/strong>.<\/p>\n

\ud83d\udcc9 CLT: o modelo que ningu\u00e9m mais aguenta<\/h3>\n

O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista mais cara do planeta<\/strong>. A cada R$ 1.000 pagos a um funcion\u00e1rio, quase o dobro pode ser exigido do empregador em encargos, tributos e \u201cbenef\u00edcios obrigat\u00f3rios\u201d. A conta \u00e9 t\u00e3o pesada que a solu\u00e7\u00e3o mais racional para milhares de empresas tem sido uma s\u00f3: automatizar, n\u00e3o contratar, ou aderir \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o como forma leg\u00edtima de sobreviv\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

E o trabalhador? Tamb\u00e9m perde. O que recebe na carteira \u00e9 corro\u00eddo por descontos, enquanto servi\u00e7os essenciais como sa\u00fade p\u00fablica, seguran\u00e7a ou educa\u00e7\u00e3o<\/strong> simplesmente n\u00e3o funcionam<\/strong>. \u00c9 o trabalhador CLT quem mais paga \u2014 e quem menos usufrui. Vive no sonho de direitos garantidos, mas tem na pr\u00e1tica um Estado caro e ineficiente que suga seu sal\u00e1rio sem lhe devolver nada \u00e0 altura.<\/strong><\/p>\n

\u2696\ufe0f STF e a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

N\u00e3o foi de forma leviana que o STF reconheceu a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> em decis\u00f5es anteriores. Desde 2018, a Corte j\u00e1 pacificou que a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim \u00e9 constitucional. E em 2022, reconheceu expressamente a validade de contratos com profissionais contratados como pessoa jur\u00eddica (PJ), inclusive na \u00e1rea da sa\u00fade \u2014 um dos setores mais pejotizados do pa\u00eds.<\/p>\n

O fundamento \u00e9 simples: liberdade contratual e autonomia privada<\/strong>. Se o trabalhador aceita prestar servi\u00e7o como PJ, ganha mais, paga menos impostos e tem liberdade. Para muitos, \u00e9 uma escolha, n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

O problema \u00e9 que parte da Justi\u00e7a do Trabalho insiste em contrariar essas decis\u00f5es, for\u00e7ando a requalifica\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo como CLT \u2014 mesmo contra a vontade de ambas as partes. Resultado? Um tsunami de a\u00e7\u00f5es chegou ao STF nos \u00faltimos anos. Em 2024, as reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas superaram as c\u00edveis. Em 2025, o n\u00famero j\u00e1 se aproxima de 54 mil s\u00f3 no primeiro bimestre.<\/p>\n

\ud83d\udea8 O que est\u00e1 em jogo?<\/h3>\n

A decis\u00e3o do STF agora busca unificar de uma vez por todas tr\u00eas pontos fundamentais:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    A compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar rela\u00e7\u00f5es civis travestidas de v\u00ednculo;<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    A legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o como modelo contratual leg\u00edtimo;<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    O \u00f4nus da prova em caso de alega\u00e7\u00e3o de fraude: caber\u00e1 ao trabalhador ou ao empregador provar?<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Gilmar Mendes foi claro: \u00e9 hora de colocar ordem. A insist\u00eancia de tribunais em desobedecer a Suprema Corte transforma o sistema jur\u00eddico em um campo minado, e isso gera inseguran\u00e7a e sufoca o desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong>.<\/p>\n

    \ud83d\udcbc O custo da ilus\u00e3o trabalhista<\/h3>\n

    O modelo CLT, idealizado h\u00e1 quase um s\u00e9culo, faliu. Hoje, n\u00e3o serve ao empres\u00e1rio e nem protege de verdade o trabalhador. Quem pode foge \u2014 seja pejotizando, migrando para o MEI ou abrindo empresa pr\u00f3pria. Quem n\u00e3o pode, fica preso numa ilus\u00e3o de estabilidade com sal\u00e1rio corro\u00eddo, sem perspectiva de crescimento, e com menos liberdade.<\/strong><\/p>\n

    A pejotiza\u00e7\u00e3o, quando feita com transpar\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 fraude. \u00c9 alternativa. \u00c9 autonomia. \u00c9 liberdade de contratar e ser contratado com menos amarras, menos impostos, e mais poder de decis\u00e3o para quem produz.<\/p>\n

    Dr. Ledson Catelan
    \nAdvogado e Professor Universit\u00e1rio (Unemat BBU)
    \nEspecialista em Direito Empresarial, Fam\u00edlia, Trabalho e Banc\u00e1rio
    \nMestre em Direito (Unaerp)
    \n@ledsoncatelanadvocacia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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